Política de privacidade
Última atualização: 13 de junho de 2026
1. Introdução
Esta Política de Privacidade explica como a AssembLeia (“nós”) recolhe, utiliza e protege a informação quando usas a aplicação AssembLeia (“a app”) e este site.
A AssembLeia é um projeto independente, sem fins lucrativos e sem qualquer afiliação com a Assembleia da República. Foi feita para ser simples e recolher apenas o que é necessário para funcionar e melhorar. Ao usares a AssembLeia, aceitas as práticas descritas nesta política.
2. Responsável pelo tratamento
A AssembLeia é mantida por um programador independente, em Portugal. Para qualquer questão sobre privacidade ou para exerceres os teus direitos, podes contactar-nos em assembleiapt.app@gmail.com.
3. Dados que recolhemos
A AssembLeia não exige criação de conta, nome, telemóvel nem início de sessão. A única informação que recolhemos é a que, voluntariamente, nos envias através do formulário de feedback na app:
- a categoria (Bug, Sugestão ou Outro) e a mensagem que escreves;
- o teu email, apenas se o quiseres indicar - é opcional e serve só para te respondermos;
- dados técnicos que ajudam a reproduzir problemas: versão da app, plataforma (iOS/Android), versão do sistema operativo e modelo do dispositivo.
O feedback só é enviado quando o submetes explicitamente.
4. Dados do parlamento
A app lê e apresenta dados públicos da Assembleia da República (iniciativas, votações, deputados, partidos), obtidos do portal de dados abertos do Parlamento. Estes dados são públicos e não dizem respeito a ti enquanto utilizador.
5. Como usamos os teus dados
Usamos a informação recolhida apenas para:
- ler o teu feedback e responder-te, se deixaste email;
- identificar e corrigir erros e melhorar a fiabilidade;
- perceber, a partir do teu feedback, o que melhorar na app.
Não usamos os teus dados para publicidade direcionada, criação de perfis de marketing, venda de dados nem rastreio entre aplicações. A AssembLeia não mostra anúncios.
6. Fundamentos legais (RGPD)
Tratamos os teus dados ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com base em:
- Consentimento - quando nos envias feedback e, opcionalmente, o teu email;
- Interesse legítimo - em manter a app estável e corrigir erros com base no feedback recebido.
7. Serviços de terceiros (subcontratantes)
Recorremos a alguns prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome e de acordo com as nossas instruções:
- Supabase - aloja a base de dados onde fica guardado o feedback que envias (política do Supabase).
- GitHub Pages - aloja este site; como qualquer alojamento, pode registar dados técnicos de ligação (por exemplo, o endereço IP), segundo a política do GitHub.
- Apple e Google - ao obteres ou usares a app através da App Store, do Google Play (incluindo as fases de teste interno e fechado) ou do TestFlight, podem recolher os seus próprios dados (como relatórios de falhas e estatísticas), segundo as respetivas políticas. Isso está fora do nosso controlo.
8. Partilha de dados
Não vendemos nem trocamos os teus dados. Só os partilhamos com os prestadores de serviços necessários ao funcionamento da app (acima) ou com autoridades, se a lei o exigir ou para proteger direitos, segurança e integridade. Todos os prestadores estão obrigados a cumprir a legislação de proteção de dados aplicável.
9. Conservação de dados
Conservamos o feedback apenas durante o tempo necessário para o tratar e dar-lhe seguimento; podes pedir a sua eliminação a qualquer momento. Minimizamos a conservação sempre que possível.
10. Transferências internacionais
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal acontece, são aplicadas as salvaguardas adequadas (por exemplo, as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia) para proteger os teus dados em conformidade com o RGPD.
11. Os teus direitos
Ao abrigo do RGPD, tens o direito de aceder, corrigir, eliminar, limitar ou opor-te ao tratamento dos teus dados, bem como o direito à portabilidade. Como recolhemos dados limitados e, em grande parte, não identificáveis, poderemos nem sempre conseguir associar um registo a ti, a menos que nos forneças informação adicional (por exemplo, o email que indicaste no feedback).
Para exercer estes direitos, contacta-nos em assembleiapt.app@gmail.com. Tens ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
12. Segurança
Aplicamos medidas razoáveis para proteger os teus dados, incluindo ligações de rede encriptadas, acesso restrito à informação, prestadores de serviços de confiança e princípios de minimização de dados. Nenhum sistema é, ainda assim, 100% seguro.
13. Privacidade de menores
A AssembLeia não se destina a menores de 16 anos e não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças.
14. Cookies
Este site não usa cookies de rastreio nem publicitários. A app não usa cookies.
15. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política à medida que a app evolui. As alterações são refletidas na data de “última atualização” no topo desta página. A utilização continuada da app significa a aceitação da política atualizada.
16. Contacto
AssembLeia
Email: assembleiapt.app@gmail.com